Diploma de jornalismo

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova PEC dos Jornalistas

Criada na Câmara para analisar as propostas de emenda constitucional que resgatam a exigência do diploma, a Comissão Especial aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Agora a matéria precisa ser debatida e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. No período eleitoral a Câmara trabalha sob regime especial. Já estão agendados dois esforços concentrados nas primeiras semanas de agosto e setembro. Como se trata de matéria polêmica, que o Supremo Tribunal Federal equivocadamente considerou inconstitucional, o deputado Hugo Leal, relator da matéria, apresentou um substitutivo que pretende deixar claro que não há conflito algum entre a exigência do diploma e o princípio constitucional da liberdade de expressão e opinião. O substitutivo acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição, que ficou com a seguinte redação: “Artigo 7º – A exigência de graduação em Jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional, em atendimento ao disposto no inciso XIII do artigo 5º, não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística de que trata este artigo.” Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou. “Ganhamos uma batalha importante, mas a guerra ainda não terminou”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que acompanhou a sessão da Comissão. Segundo ele, a Federação e os Sindicatos irão fazer gestões junto aos líderes de bancadas para que o substitutivo do deputado Hugo Leal seja incluído na pauta do esforço concentrado da Câmara. Esforço concentrado também no Senado O Senado realizará seis dias de esforço concentrado para votação de matérias antes das eleições de 3 de outubro. O primeiro período de votação será entre 3 e 5 de agosto, e o segundo, entre 31 de agosto e 2 de setembro. Antes das sessões, o presidente do Senado, José Sarney, pretende se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações. A PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares, havia sido colocada entre as matérias prioritárias antes do recesso parlamentar. A FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do Diploma já anunciaram que prosseguirão desenvolvendo amplo movimento para assegurar a votação da matéria.

Em defesa do diploma

FENAJ orienta apoiadores do diploma a realizarem ofensiva sobre líderes de bancadas

Com a perspectiva da apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 à Comissão Especial da Câmara na próxima semana, a FENAJ quer ampliar o movimento para sua votação em plenário antes do recesso parlamentar. Isto porque, após passar pela Comissão, tanto a PEC 386/09 quanto a PEC 33/09 estarão prontas para votação na Câmara e no Senado, respectivamente. O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), já anunciou que pretende apresentar seu parecer no dia 7 de julho. E adiantou que pretende modificar o texto da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), para evitar interpretações de inconstitucionalidade, distinguindo os conceitos de liberdade de expressão dos meios de comunicação e de atividade jornalística. Já a PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), após sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado, está pronta para apreciação em plenário desde dezembro passado. “É preciso uma ofensiva nacional de sensibilização dos lideres das bancadas tanto na Câmara quanto no Senado”, defende o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Segundo ele, o objetivo é fazer com que as duas PECs sejam votadas em primeiro turno antes do recesso parlamentar agendado para 17 de julho. A orientação é para que as entidades e integrantes do movimento em defesa do diploma intensifiquem os contatos com os líderes das bancadas federais em seus estados. “Também deve-se ampliar o movimento de envio de mensagens de sensibilização aos líderes”, orienta Sérgio Murillo. Para acesso aos e-mails dos líderes das bancadas na Câmara e no Senado, clique aqui.

Fonte: Fenaj