Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente. A audiência pública desta quinta-feira (1º/10) será às 10h, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado. Destinada a instruir a PEC 33/09, que "Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista”, foram convidados a participar da audiência a FENAJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Questão de ordemReforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com a questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara. O parlamentar sustentou que o diploma de jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional.

Relatório sobre a PEC dos jornalistas deve ser apreciado dia 7 de outubro

Com mobilizações e debates prosseguindo nos estados, o movimento pelo restabelecimento da exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão se amplia. Nesta quarta-feira o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 7 de outubro. A FENAJ pede empenho dos apoiadores desta para sensibilizar membros da CCJC pela aprovação da proposta.Desde 17 de junho, quando o STF julgou que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é inconstitucional, a mobilização pela manutenção deste requisito, que já ocorria antes do julgamento, vem crescendo. No dia 22 de setembro um debate na Universidade de Marília (Unimar), promovido junto com a Regional Bauru do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, reuniu profissionais jornalistas, professores e o presidente da OAB Marília, Carlos Alberto dos Santos Mattos, que enfatizou que a entidade como um todo (Conselho Federal, Seção São Paulo e sub-seções pelo Estado) reprova a decisão do STF.No dia 23, estudantes, jornalistas e professores de Vitória da Conquista (BA) ocuparam as principais ruas da cidade numa manifestação com panelas, roupas de cozinheiros, apitos, cartazes e gritos de protestos. No mesmo dia, mesmo com chuva, os 67 anos do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul foram marcados por uma manifestação em defesa do diploma na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre (RS). Nesta terça-feira (29), houve outro debate, desta vez na Universidade de Araraquara (Uniara), promovido com conjunto com a Regional Ribeirão Preto do SJSP.Relatório está prontoA informação de que o relatório sobre a PEC 386/09 está concluído e deve ser apreciado pela CCJC da Câmara no dia 7 de outubro foi divulgada em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma ocorrida nesta terça-feira (29). Na reunião foi definida a coordenação da Frente, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.“O momento é propício para que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento em defesa do diploma intensifiquem contatos para sensibilização dos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da PEC”, orienta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.Encaminhe você também uma mensagem de apoio à PEC dos Jornalistas. A lista dos parlamentares que integram a CCJC está disponível aqui

Fonte: FENAJ

Ato na Câmara instala a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou nesta quarta-feira (23/09) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM) anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS) e o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, e o presidente da FENAJ.Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático. Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.

Fonte: FENAJ

Encontro Nacional de Assessores de Comunicação terá ato em defesa do diploma

Termina nesta sexta-feira (25/09) o prazo para inscrições via internet de delegados e participantes do 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação, que será realizado em Goiânia de 1º a 4 de outubro com o tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. Além de um ato público em defesa do diploma, mais uma atividade foi acrescentada à programação do evento, o fortalecimento da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas.Após o encerramento das inscrições via internet, os interessados poderão se inscrever entre dias 26 e 30 de setembro no Sindicato dos Jornalistas de Goiás ou no dia da abertura do 17º ENJAC, junto à Comissão Organizadora no Castro´s Park Hotel, local do evento. Informações sobre a programação e inscrições do Encontro estão disponíveis aqui. O prazo para inscrição de teses encerrou-se nesta segunda-feira (21). Novas propostas podem ser apresentadas, mas não serão incluídas no Caderno de Teses, que já foi encaminhado para impressão. Agora os autores de novas propostas devem se encarregar da impressão e distribuição das mesmas durante o ENJAC.A maioria dos 31 Sindicatos de Jornalistas já realizou seu Encontro ou Assembléia Geral para definição de delegação e propostas ao 17º ENJAC. No Rio de Janeiro o VIII Encontro de Jornalistas em Assessoria de Comunicação será de 25 a 27 de setembro, em Teresópolis.Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a informação de que a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma prepara um ato público para o dia 2 de outubro em Goiânia, estimulou o respaldo ao evento de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, lançada nesta quarta-feira (23) em Brasília. “Vários dos presentes manifestaram disposição de participarem do ato em Goiânia”, disse.Sérgio Murillo informou, também, que durante o 17º ENJAC haverá o reforço à Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas, promovida pela FENAJ e pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Serão lançados novos materiais impressos e para utilização via internet, com o objetivo de combater fraudes como a pejotização, que retiram direitos da categoria.

Fonte: FENAJ

Em defesa da profissão

Audiência na Câmara discute PEC dos Jornalistas

No parlamento e nas ruas, o movimento em defesa do restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo ganha força. Nesta quinta-feira (17) haverá audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DECOM) e da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados sobre a PEC dos Jornalistas. E no dia 23 de setembro, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Novas manifestações públicas estão programadas para esta e para a próxima semana.Já confirmada, a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, acontece às 9h30 desta quinta-feira, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara. Também está confirmado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para o dia 23 de setembro. A deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar, informou que o lançamento, antes previsto pra esta semana, foi adiado por falta de local para sua realização. No dia 23 será feito durante café da manhã na sala VIP do Restaurante do SENAC, às 8h30, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.Em documento enviado a entidades integrantes do movimento, Valci Zuculoto, diretora de Educação da FENAJ e integrante da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, destacou a importância de intensificar o movimento neste momento. O documento orienta a realização de atividades no dia 17 de cada mês, data de atividades em defesa da profissão (regulamentação e diploma) em todo o país, ou em períodos próximos, o fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação e Diploma através do contato com os parlamentares de cada região, a busca da agilização da tramitação e aprovação das PECs na Câmara e no Senado, com contatos também com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e Senado, e a organização de um ato nacional no dia 2 de outubro, durante o 17º ENJAC, em Goiânia. “Solicitamos que todas as delegações levem suas camisetas, banners, faixas e materiais alusivos ao nosso movimento”, disse Valci Zuculoto. O movimento prepara, também, uma Marcha a Brasília, para manifestação no Congresso Nacional.Os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio e do Estado do Rio de Janeiro, Suzana Blass e Ernesto Viana, e a representante do GT em Defesa do Diploma/Região Sudeste, Sonia Regina, reuniram-se sexta-feira (11/09) com o deputado federal Arolde de Oliveira (DEM/RJ), que presidiu durante a Constituinte de 1988 a Comissão de Comunicação. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, declarou ser a favor da exigência do diploma para o exercício profissional e garantiu seu empenho para que a PEC dos Jornalistas seja aprovada. Outro parlamentar carioca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), informou que vai propor a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que unifique todas as iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional. "Com a participação proporcional de todos os partidos, em cinco ou seis sessões, com pedido de urgência, será possível votar a proposta no plenário até o final deste ano", disse Leal.Durante o 17º Intercom, em Curitiba, de 4 a 7 de setembro, representantes do Sindicato do Paraná, FENAJ e integrantes da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão, mantiveram estande para distribuição de materiais do movimento. Foram vendidas camisetas (produzidas pelos estudantes do Paraná) com os slogans InterComDiploma e Jornalista por formação, além de distribuição de material sobre a luta pela democratização da comunicação e pró Confecom. No dia 6 houve um ato público pela volta da obrigatoriedade do diploma. A mesa de debates sobre "A decisão do STF, o Futuro da Profissão e a Consolidação da Teoria do Jornalismo" foi uma das atividades mais concorridas, destacando-se a defesa do retorno da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo.Nesta segunda-feira (14), profissionais professores e estudantes realizaram manifestação em defesa do diploma no Fórum de João Pessoa (PB). Não faltaram, como de praxe nos últimos meses, críticas ao ministro Gilmar Mendes é à decisão do STF. No mesmo dia, em Florianópolis, houve debate na UFSC sobre o diploma.No sábado (12), em Lages, representantes do Sindicato dos Jornalistas de SC e da Comissão em Defesa da Profissão de Jornalista da Serra Catarinense mantiveram contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Inquirido sobre o posicionamento do MTE em relação à regulamentação profissional diante do julgamento do STF derrubando a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, Lupi disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a matéria. Ele acredita que os jornalistas “têm grandes chances de já reverter o processo via Congresso Nacional" , deixou claro que o MTE tem compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e não concebe outra saída para o impasse que não seja manter viva a regulamentação profissional.Na quinta-feira passada (10/09), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) promoveu audiência pública sobre a decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão que contou com a participação do deputado Paulo Pimenta (PT), autor da PEC 386/09, e de dirigentes do Sindicato dos Jornalistas. A campanha em defesa do diploma para o exercício da profissão tem duas atividades programadas para os dias 22 e 23 de setembro. Na terça-feira, 22, às 10 h, o Sindicato dos Jornalistas promove audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha no Auditório da Famecos (prédio 7 da PUC). Já na quarta-feira, 23, será realizado um ato na esquina democrática, a partir do meio-dia.Para esta quinta-feira (17), o Sindicato dos Jornalistas do Piauí programou uma manifestação em Teresina. Em Florianópolis, estudantes e professores da UFSC e Unisul realizam no dia 23, às 12 h, manifestação no centro da cidade

Fonte: FENAJ

Frente Parlamentar em Defesa do Diploma será lançada dia 23

Na semana passada, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento com número de assinaturas superior ao necessário para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A instalação da Frente está prevista para o dia 23 de setembro. Atividades em apoio a restituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo estão sendo programadas para o Dia Nacional de Luta, 17 de setembro. Coordenadora dos trabalhos para a constituição oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, Rebecca Garcia anunciou, no dia 2 de setembro, o encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a constituição desta Frente suprapartidária. Durante os meses de julho e agosto foi desenvolvido o esforço de coleta das 198 assinaturas de parlamentares necessárias para sua formalização. Até o dia 2, já haviam sido coletadas 203 assinaturas. A Frente tem por objetivo ampliar o debate sobre a questão do diploma e de outros temas relacionados à profissão de jornalista, como uma nova legislação, de caráter democrático, para regular as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade, após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho, da Lei de Imprensa e da exigência da obrigatoriedade de diploma em curso superior para o exercício do jornalismo. Os trabalhos de sensibilização dos parlamentares, no entanto, não param. “Temos certeza de que outros parlamentares podem e devem aderir a esta Frente, como também apoiar a tramitação das PECs na Câmara e Senado”, diz Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma. “Mas para isso é preciso que o esforço de sensibilização dos parlamentares e de cada vez mais setores da sociedade prossiga”, observa. Ela recomenda contatos com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado, bem como com deputados que ainda não aderiram à Frente Parlamentar. Além do ato de instalação da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, Valci lembra que em reunião ampliada da direção da FENAJ com representantes dos Sindicatos de Jornalistas, em julho, ficou definido que o dia 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta, em alusão à data da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma (17 de junho). O Sindicato dos Jornalistas do Piauí já programou para 17 de setembro uma grande manifestação em Teresina, com a participação de estudantes, professores e jornalistas em defesa do diploma. No Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/9), às 10 horas, na Assembleia Legislativa (Rua Dom Manuel, Praça 15), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Estadual e audiência pública sobre o diploma.

fonte: FENAJ

Sinjac

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), através de seu advogado Jonanthan Santiago, está recorrendo ao Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre contra a Portaria nº. 8 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico, fl. 55, do dia 19 de agosto de 2009. Assinada pelo juiz Leandro Leri Gross, da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco (AC), a Portaria institui graves restrições à atividade da imprensa nos julgamentos realizados no Fórum Barão do Rio Branco. A Ação do Sindicato foi protocolada na manhã desta última quinta-feira, às 9h, no edifício sede da Administração do TJ/Acre, ao lado do Hotel Epílogo. Pela importância do tema para o livre exercício da profissão, o Sinjac convidou todos os jornalistas com atuação no Estado, em especial os que atuam na Capital Rio Branco, para participarem do ato de entrega oficial de pedido de reforma ou revogação da referida Portaria. Na ocasião, alguns jornalistas compareceram ao ato.

Marcos Vicentti
Presidente do Sinjac