sexta-feira, junho 25, 2010

Relatório sobre a PEC dos Jornalistas será apresentado em julho

O relator da PEC 386/09 deverá apresentar seu parecer à Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. A nova data foi informada na audiência pública da Comissão realizada nesta quarta-feira (23/06). Com exceção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), todas as entidades e especialistas ouvidos pela Comissão até o momento afirmaram que a exigência do diploma qualifica o Jornalismo e não fere a liberdade de expressão.

Dando prosseguimento aos seus trabalhos, a Comissão Especial já realizou três audiências públicas. Uma delas ocorreu no dia 16 de junho e contou com as participações do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), do advogado constitucionalista Ivo Dantas, e do secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho.

Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional
Dantas enfatizou que o diploma e o registro de jornalista não ferem o direito à liberdade de expressão. "A Constituição veda a censura, mas não a regulamentação profissional. Só quem frequentou os bancos da universidade pode enfrentar os desafios técnicos do ofício. Uma noticia mal apurada pode causar dano moral ou comoção popular", disse. Marcos Vinícius Furtado Coelho, reforçou tal concepção, sustentando que a formação ética e técnica contribui para o exercício responsável da liberdade de imprensa.

No dia 17, quando atos públicos realizados em diversos estados lembraram a passagem de um ano da fatídica decisão do STF que derrubou com a exigência do diploma para o exercício da profissão, os deputados Hugo Leal (PSC/RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (P-SOL-RJ), visitaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O posicionamento da entidade foi apresentado por seu presidente, Maurício Azedo. "A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país", disse.

O encontro contou, também, com as participações dos presidentes da FENAJ, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana, que pouco antes participaram de um ato em defesa do diploma em frente à sede da ABI.

A terceira audiência pública da Comissão Especial, realizada nesta quarta-feira (23/06), contou com as participações do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Franciscato, do coordenador do curso de Comunicação Social da PUC-Rio, Leonel de Aguiar, do diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, do presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Antonio Carlos Hohlfeldt, advogada e professora de Comunicação Leise Taveira dos Santos, e do representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o advogado Rodrigo Kaufmann.

Fim da exigência do diploma desqualifica o Jornalismo
Os depoimentos na Comissão reafirmaram que foi um equívoco do STF confundir liberdade de expressão com o livre direito ao exercício da profissão e que o fim da exigência do diploma resultará na desqualificação do exercício da profissão de jornalista. Apenas o representante patronal considerou que ter o diploma como único meio de acesso ao jornalismo constitui um problema e que o exercício profissional do jornalista se vincula ao direito à liberdade de expressão na Constituição brasileira.

Atento aos argumentos e disposto a evitar que a aprovação da PEC 386/09 venha a ser questionada judicialmente no futuro, o relator da matéria já anunciou que dará nova redação à proposta para evitar interpretações de inconstitucionalidade. Seu objetivo é distinguir claramente os conceitos de liberdade de expressão dos meios de comunicação e de atividade jornalística.

Mobilização
O objetivo dos integrantes da Campanha em Defesa do Diploma é ampliar as articulações com parlamentares para que a tramitação da matéria evolua mais em julho e que em agosto, após o recesso parlamentar, a matéria esteja pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Neste sentido a orientação é para que os apoiadores do movimento enviem mensagens de sensibilização aos membros da
Comissão Especial e aos líderes de bancadas na Câmara pela aprovação da PEC. A coordenação do movimento pede, também, que prossigam as manifestações aos senadores pela aprovação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

Com informações da Agência Brasil e do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

quarta-feira, junho 16, 2010

Restabelecer o diploma é valorizar o Jornalismo e os jornalistas

No dia 17 de junho os jornalistas e a sociedade brasileira registrarão um aniversário indigesto. Há um ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Protestos em todo o país marcam a data, expressando o desejo de que o Congresso Nacional repare este equívoco cometido pela corte máxima do Judiciário brasileiro, restabelecendo a exigência do diploma como elemento fundamental para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade e às liberdades de imprensa e de expressão.

Ao dar guarida aos argumentos de entidades patronais de comunicação, o STF desobstruiu ainda mais o caminho para o grande empresariado do setor prosseguir precarizando as relações de trabalho, em nome de uma liberdade de imprensa e de expressão que os barões da mídia só defendem quando lhes interessa.

Práticas de censura e cerceamento à livre circulação de informações e ideias são corriqueiras nos grandes veículos quando afetam os interesses econômicos e políticos dos donos da mídia. Se os ministros do STF desconhecem tal realidade, reforçam o dito popular de que “a Justiça é cega, mas enxerga quando quer”.

Não há porque impedir a definição de requisitos para o exercício qualificado e ético da profissão de Jornalista. Mas faz-se necessário, hoje, inserir na legislação brasileira dispositivos para que isto fique ainda mais claro. Assim se evitará que os que enxergam a informação como mercadoria e exploram os trabalhadores prossigam utilizando as liberdades de imprensa e de expressão como mantos para encobrirem seus verdadeiros interesses. Este é o objetivo das Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), e no Senado da República pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

O movimento pela aprovação das PECs ganha cada vez mais força, com o apoio de parlamentares e membros do Executivo federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e entidades representantivas da sociedade civil.

Neste momento, as atenções se concentram no pleito à Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 para que diga SIM AO DIPLOMA! A grande mobilização que jornalistas, professores e estudantes protagonizam a nível nacional se fará presente no dia 17 de junho nas ruas do país e prosseguirá até a vitória!

Brasília, 15 de junho de 2010.
Diretoria da FENAJ
Fonte: FENAJ

domingo, junho 13, 2010

O apresentador Magêla e o empresário Pimentel têm algo em comum. Vejam como eles são idênticos. Falam que a novela o Clone, da acreana Glória Perez, foi baseada nos dois. A primeira montagem da novela foi revelada ao Imprensa em foco. Nela tem os dois gêmeos e integrantes da novela. Em outra foto, Magêla e Pimentel são fotografados ainda crianças. Observem a surpresa de um deles ao ver a semelhança entre os dois.



Audiência pede pressa para aprovação da PEC dos Jornalistas

Jornalistas e deputados defenderam a importância de agilizar os trabalhos da Comissão Especial que analisa a PEC dos Jornalistas, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pela Comissão Especial criada para analisar a matéria e elaborar um relatório a ser votado no final do mês. A FENAJ e entidades que participam da Campanha em Defesa do Diploma preparam manifestações para o dia 17 de junho, quando completa-se um ano da desastrosa decisão do STF que extinguiu com esta exigência para o exercício da profissão.

O relator da Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), marcou para o próximo dia 16 de junho uma visita à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para ouvir a presidente da entidade, Judith Brito. No dia seguinte está prevista a ida à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Convidada para a audiência desta quarta-feira, Judith Brito não compareceu.

Degradação da profissão
O presidente da FENAJ, Sergio Murillo de Andrade, fez duras críticas à decisão do STF, sob pressão dos empresários da área. Lembrou que o Ministério do Trabalho hoje não tem nenhum critério para a concessão do registro profissional de jornalista. "Simbolicamente não foi a toa que o primeiro registro de jornalista foi justamente pedido por um patrão, o bispo Edir Macedo, proprietário da Rede Record de
Televisão", disse, para lembrar que sem regulamentação os patrões dos veículos de comunicação é que passaram a dizer quem deve ou não ser jornalista.

Sérgio Murillo lembrou, também, que o Congresso Nacional já se posicionou favorável ao diploma para jornalista. "Há mais de 20 anos os constituintes de 1988 rejeitaram uma proposta apresentada pela Folha de S.Paulo que previa acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão", disse.

Fuga do debate
O jornalista Audálio Dantas, que também foi um dos convidados a comparecer na audiência, lamentou "profundamente" a ausência da presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, que foi convidada com antecedência de pelo menos uma semana para participar. Na opinião de Audálio, os empresários no Brasil se recusam a debater todas as questões relacionadas com a comunicação.

Foi assim com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado. Somente duas entidades patronais com pouca representatividade participaram dos debates. As demais recusaram-se a comparecer. "Sempre que aparece uma questão referente à comunicação, levantam-se vozes em defesa do que chamam de ataque à liberdade de expressão", criticou.

"A quem interessa a desregulamentação da profissão? Por que a exceção para a profissão de jornalista?", perguntou e lembrou que a decisão do Supremo derrubou uma luta iniciada há mais de 100 anos. A Associação Brasileira de Imprensa, por meio do seu presidente, Gustavo de Lacerda, já propunha em 1908 a necessidade de criação de curso específico de Jornalismo para formar profissionais independentes preocupados com a qualidade da informação.

Liberdade de expressão
Na sua opinião, a desregulamentação serve para desmobilizar a categoria e criar jornalistas descompromissados com o trabalho sindical e principalmente com os acordos e as convenções que buscam melhorar as condições salariais e de trabalho a cada ano. "Estão contra o diploma os que querem aviltar o trabalho dos jornalistas e trazer para o mercado os que não têm compromisso com as lutas maiores da categoria".

Outra crítica de Audálio Dantas se referiu à paralisação das atividades do Conselho Nacional de Comunicação, que foi instalado em seguida e chegou a funcionar durante um período, mas deixou de se reunir desde então. A formação do Conselho está previsto pela Constituição de 1988 e deve ser integrado por empresários de comunicação e representantes dos meios universitários, sindicatos e da sociedade civil.

Para provar que a obrigatoriedade do diploma não se relaciona com liberdade de expressão, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), vice-presidente da Comissão, disse que não é jornalista e nem por isso foi impedida de escrever artigos na imprensa. Por esse motivo, Audálio Dantas disse que o fato comprova que a obrigatoriedade do diploma não está relacionada com a liberdade de qualquer um poder se expressar nos meios de comunicação. "É uma falácia pensar o contrário".

Mobilização
No dia 17 de junho, quando completa-se um ano da decisão do STF que extinguiu com a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entidades integrantes da Campanha em Defesa do Diploma realizarão manifestações e debates em diversos estados. O principal deles, organizado pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas do Rio de Janeiro, será às 10 horas, em frente à sede da ABI, quando membros da Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 visitarão a entidade.

Câmara de Campo Grande aprova exigência de diploma
Na noite desta quarta-feira (9), em sessão itinerante realizada na Uniderp/Anhanguera, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício profissional no âmbito do poder público municipal em todas as instâncias.

Com informações do site do SJPMRJ
Fonte:FENAJ

segunda-feira, junho 07, 2010

Sem espaço

Na câmara municipal de Rio Branco o espaço para a imprensa fazer entrevistas com os vereadores é reduzido. Nesta entrevista, com o vereador Raimundo Vaz, o repórter Ronaldo Guerra teve que sentar-se na mesa para poder entrevistar o vereador, tendo em vista que não tinha espaço o suficiente para os repórteres e o entrevistado. Já viu se a moda pega!



quarta-feira, junho 02, 2010

Comissão promoverá audiências sobre PEC 386. FENAJ prepara Dia Nacional de Luta

Em reunião realizada nesta terça-feira (01/06) na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que a analisa a PEC dos Jornalistas definiu seu cronograma de trabalho. Estão previstas duas audiências públicas e reuniões com entidades para debater o tema. O relator, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), deve concluir seu parecer no final de junho. A FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma preparam, para 17 de junho, um Dia Nacional de Luta pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prevêem o retorno da exigência do diploma.

O relator da Comissão Especial da PEC 386 - que prevê o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo - apresentou o roteiro dos trabalhos da Comissão. De acordo com o deputado, serão realizadas duas audiências públicas para debater o assunto, além de visitas a órgãos ligados à classe. A primeira audiência deverá ser realizada já na próxima semana, dia 9 de junho, com início às 14h30.

Entre os nomes sugeridos para participarem da audiência pública que debaterá a constitucionalidade e juridicidade da matéria estão os do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.

Para a segunda audiência, proposta para o dia 22 de junho, para debater a situação com profissionais com diploma e os que exercem a profissão sem diploma, estão previstas as participações do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, dos jornalistas Audálio Dantas, Alberto Dines e Lúcio Flávio Pinto, além da presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito.

Já para o contato com entidades ligadas ao jornalismo, foram sugeridas visitas à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), favorável ao diploma, e à ANJ ou à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contrárias a esta exigência.

Dia de Luta
A FENAJ e entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma preparam para o dia 17 de junho, quando completa-se um ano da desastrosa decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, um Dia Nacional de Luta. Para esta data deverão ser realizadas manifestações públicas em todos os estados para protestar contra a decisão do STF e em apoio à aprovação das PECs que tramitam na Câmara e no Senado prevendo o restabelecimento da exigência de habilitação em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

Com informações da Agência Câmara