
Agradecimentos ao jornalista Chaguinha que enviou esta foto ao imprensa em foco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira, dia 4, quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma universitário para o exercício do Jornalismo. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e dirigentes da FENAJ desenvolveram articulações, nesta terça-feira (3) para assegurar que a proposta seja votada. Um placar com a tendência de voto dos membros da CCJ está disponível no site da FENAJ.Houve expectativa de votação da matéria já em duas reuniões da CCJC. Na sessão do dia 28 de outubro, a votação foi adiada devido a uma manobra protelatória do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que apresentou voto em separado contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Em contato com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, no dia 30 de outubro, o ministro da Previdência, José Pimentel, declarou que a bancada do governo votará a favor da PEC.A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), embora considere saudável a discussão provocada por Zenaldo Coutinho, argumentou que a CCJ deve se posicionar sobre a constitucionalidade da PEC e não o mérito de seu conteúdo. Coutinho. Segundo ela, as questões de mérito devem ser debatidas na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC”, disse, defendendo a ampliação da mobilização da categoria e dos aliados da defesa do diploma para que esta luta prospere no Congresso Nacional.Placar aponta tendênciaDos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, 68 são favoráveis à PEC do Diploma, dois são declaradamente contrários, dez afirmam estarem em dúvida e não é conhecida a posição de 42 deles. Destacam-se, entre os membros titulares, o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram. Para encaminhar mensagens de sensibilização aos parlamentares de seu estado ou região, clique aqui.
Com mobilizações e debates prosseguindo nos estados, o movimento pelo restabelecimento da exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão se amplia. Nesta quarta-feira o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 7 de outubro. A FENAJ pede empenho dos apoiadores desta para sensibilizar membros da CCJC pela aprovação da proposta.Desde 17 de junho, quando o STF julgou que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é inconstitucional, a mobilização pela manutenção deste requisito, que já ocorria antes do julgamento, vem crescendo. No dia 22 de setembro um debate na Universidade de Marília (Unimar), promovido junto com a Regional Bauru do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, reuniu profissionais jornalistas, professores e o presidente da OAB Marília, Carlos Alberto dos Santos Mattos, que enfatizou que a entidade como um todo (Conselho Federal, Seção São Paulo e sub-seções pelo Estado) reprova a decisão do STF.No dia 23, estudantes, jornalistas e professores de Vitória da Conquista (BA) ocuparam as principais ruas da cidade numa manifestação com panelas, roupas de cozinheiros, apitos, cartazes e gritos de protestos. No mesmo dia, mesmo com chuva, os 67 anos do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul foram marcados por uma manifestação em defesa do diploma na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre (RS). Nesta terça-feira (29), houve outro debate, desta vez na Universidade de Araraquara (Uniara), promovido com conjunto com a Regional Ribeirão Preto do SJSP.Relatório está prontoA informação de que o relatório sobre a PEC 386/09 está concluído e deve ser apreciado pela CCJC da Câmara no dia 7 de outubro foi divulgada em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma ocorrida nesta terça-feira (29). Na reunião foi definida a coordenação da Frente, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.“O momento é propício para que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento em defesa do diploma intensifiquem contatos para sensibilização dos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da PEC”, orienta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.Encaminhe você também uma mensagem de apoio à PEC dos Jornalistas. A lista dos parlamentares que integram a CCJC está disponível aqui
Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou nesta quarta-feira (23/09) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM) anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS) e o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, e o presidente da FENAJ.Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático. Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.


Recebi a lista dos deputados que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas, protocolada no início do mês, no Congresso Nacional. A medida é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e busca restabelecer a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Para minha surpresa só dois deputados acreanos assinaram o documento. Dos oito parlamentares do Estado, apenas os deputados Fernando Melo (PT) e Ilderlei Cordeiro (PPS) são a favor da proposta.
A PEC recebeu 197 assinaturas de vários parlamentares do Brasil, e apenas duas de deputados acreanos. Os seis deputados que não assinaram o documento preferem ficar com o voto do relator do processo a favor da extinção do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Nós últimos seis anos, aqui no Acre, muitos jornalistas que só tinham formação empírica voltaram para o banco de uma faculdade para aliar o conhecimento à prática. Muitos hoje são professores de comunicação social na Universidade Federal do Acre (UFAC) e no Instituto de Ensino Superior do Acre (IESACRE). O que nós vemos hoje é uma mudança no jornalismo acreano, não de pessoas, mas de idéias e atitudes.
Respeitem os jornalistas que foram atrás do sonho, de uma formação superior como: Raimundo Fernandes, Manoel Façanha, Antonio Muniz, Marcio Nunes, Paulo Henrique, Aires Rocha, Mirian Moura, Lamlid Nobre, Demóstenes Nascimento, Eliane Sinhasique, Rutemberg Crispim, Renata Brasileiro, Sidney Torres, J. Guimarães, Gesse Moreno, Andrea Zílio, Alberto Casas, Adailson Oliveira, Mara Rocha, Ezi Melo, Kátia Oliveira, Beth Passos e Lenilda Cavalcante. Todos esses jornalistas que citei, a grande maioria tem mais de 15 anos de profissão, nem por isso se acomodaram, buscando a formação em jornalismo. Sei que todos se sentem muito orgulhosos de ser jornalistas.
A atitude de não calar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão tem mobilizado a sociedade brasileira a um debate sobre os perigos que representa a falta de critérios para o cumprimento desta atividade profissional. O quarto poder, como é conhecido o jornalismo, influencia na tomada de decisões da população e não deve ser praticado por pessoas sem noções de teoria da comunicação, ética, sociologia; indispensáveis para uma formação crítica do jornalista.
Senhores deputados, todas as suas ações são levadas ao conhecimento da população com um texto redigido por um jornalista, já dizia o velho guerreiro “quem não se comunica se trombica”. Por isso, senhores deputados, faço um apelo a todos vocês: façam parte dos esforços para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Curso Superior para o exercício da profissão de jornalista, a Frente do Diploma.