Jornalista, só com diploma.

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militardepôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos noBrasil. Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novogolpe. Desta vez contra o seu direito de receber informaçãoqualificada, apurada por profissionais capacitados para exercer ojornalismo, com formação teórica, técnica e ética. A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, emvigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo TribunalFederal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questionaa constitucionalidade da regulamentação da profissão de jornalista. Oataque à profissão jornalística é mais um ataque às liberdadessociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões emgeral e aumentar as barreiras à construção de um mundo maispluralista, democrático e justo. É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido porjornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa.Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, nasociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenhamuma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação daprofissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo,derrubar este requisito à prática profissional significará retrocessoa um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia derelações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do realcompromisso com a função social da mídia. A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística edo exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificaçãoprofissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar emqualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesacoorporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade esegurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo asatisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho doofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelosquais, no estado democrático de direito, se garante à populaçãoqualidade na informação prestada - base para a visibilidade públicados fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticose os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora dafunção social do Jornalismo de atender ao interesse público, dependetambém de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a maisdemocrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver talprática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo. A manutenção da exigência de formação de nível superior específicapara o exercício da profissão, portanto, representa um avanço nodifícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedadeà informação livre, plural e democrática. A sociedade já disse o que quer: jornalista com diploma. Pesquisarealizada pelo Instituto Sensus, em setembro de 2008, em todo País,mostrou que 75% dos brasileiros são a favor da exigência do diploma deJornalismo. Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se opoder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficarnas mãos de interesses privados e motivações particulares. Osjornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios dapopulação e vote pela manutenção da exigência do diploma para oexercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem doJornalismo e da própria democracia.

Sérgio Murillo de Andrade - sergio@fenaj.org.br Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Marcos Vicentti - Presidente do Sindicato dos JornalistasProfissionais do Acre - Sinjac(68) 9991-0076/(68) 3223-7418