Posição de entidades e enquete reforçam crítica à decisão do STF
Nesta quarta-feira, na plenária do Confea, o presidente da instituição, Marcos Túlio de Melo, apontou a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância da regulamentação das profissões. O FNPJ emitiu nota oficial sobre da decisão do Supremo Tribunal Federal, como também a Contraf/CUT. Em nova enquete do portal Imprensa, a grande maioria dos participantes posicionou-se contra a decisão do STF. E a rede social “Jornalista só com diploma!” comemorou a adesão de mais de mil apoiadores.Ao provocar a reflexão no Confea sobre a decisão do STF, o presidente do órgão, Marcos Túlio de Melo destacou que “É importante que despertemos a clareza na sociedade em relação à importância da regulamentação profissional”. Ele defendeu que a regulamentação das profissões deve ser debatida no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), sustentando “ser preciso assegurar à sociedade serviços profissionais de qualidade bem como reconhecer a importância da formação comprometida com justiça social, democracia e cidadania”.EnqueteEm recente enquete do portal Imprensa, foi apresentado o questionamento se os participantes concordavam com a decisão do STF que derrubou a necessidade do diploma para o exercício do Jornalismo. Dos 2606 votos computados, 68% (1781 votantes), se posicionaram contra.ComemoraçãoNo dia 24 de junho, quando a rede social “Jornalista, só com diploma!” obteve sua milésima adesão, sua articuladora, a jornalista Adriana Santiago comemorou. E, em mensagem aos integrantes da rede, referindo-se à onda de protestos que ocorrem em todo o país, registrou: “Não perdemos. Temos hoje um país mobilizado pela indignação do julgamento do STF. Nunca estivemos tão unidos e isso nos torna fortes”.Estímulo ao debateOs professores e pesquisadores das listas do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) desenvolvem um esforço coletivo de buscar a publicação de artigos, nos veículos locais e regionais, como forma de mobilização e fomento ao debate na sociedade, além de pressão por uma solução,. A ideia de tal articulação é, posteriormente, enviar o conjunto de artigos ao STF, Congresso Nacional e Governo Federal como forma de protesto.Em nota oficial emitida no dia 23 de junho, o FNJP criticou as premissas equivocadas que sustentaram a posição de acabar com a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) expressou seu posicionamento nesta sexta-feira. Veja a íntegra dos dois documentos a seguir.NOTA OFICIALSupremo julga jornalismo pelo que ele não é e atribui super poder de regulação às empresas do setorDuas premissas equivocadas constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro. A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é. O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve. Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e faz a intermediação das opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania. A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes a determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação). Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia. Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade. É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo. Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento. Brasília-DF, 23 de junho de 2009Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUTSão Paulo, 26 de junho de 2009ÀFederação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Presidência Att. do Sr. Sérgio Murilo de Andrade Brasília - DF Companheiros e Companheiras:Pela presente, vimos manifestar a todos os jornalistas e estudantes de comunicação do País a solidariedade dos trabalhadores do ramo financeiro, diante da absurda derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do presidente, ministro Gilmar Mendes. Antes dos jornalistas, Mendes foi algoz dos bancários e do povo brasileiro. Nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele ocupou, em 2000, o cargo de advogado-geral da União, entrando com recursos judiciais para cassar liminares que impediam o leilão do Banespa. A entrega do maior banco estadual do País para o Santander, na farra das privatizações do governo FHC, jogou no desemprego milhares de bancários e provocou o fechamento de dezenas de agências, piorando o atendimento da população. O presidente do STF é também o mesmo que revogou duas vezes, em 2008, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal. O grupo de Dantas, segundo o Ministério Público Federal, cometeu uma série de crimes financeiros, como a evasão de divisas para paraísos fiscais. Os funcionários do Banco do Brasil também enfrentaram Dantes e o Opportunity, na defesa da Previ. A prisão era um símbolo para acabar com a impunidade, mas foi libertado por Mendes, o que causou a indignação do povo brasileiro. Consideramos que o fim da exigência do diploma está na contramão da história. A cada dia que passa, as empresas cobram mais formação e requalificação profissional de seus empregados. Não é à toa que os trabalhadores do ramo financeiro são hoje, na sua maioria, universitários ou já possuem curso superior completo e muitos até pós-graduação. Vários bancários são inclusive jornalistas diplomados. A quem interessa a desqualificação da imprensa? Para nós, a queda do diploma é mais do que um golpe brutal contra a categoria dos jornalistas, que tiveram papel fundamental na redemocratização do País e são essenciais para a democratização da comunicação e o exercício da cidadania. Essa decisão capitaneada pelo presidente do STF escancara as portas para desqualificar os profissionais e aumentar ainda mais o controle da mídia, o que prejudicará a qualidade da informação para a sociedade. Por isso, concordamos inteiramente que "a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país", conforme nota da Fenaj. "Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas". Os trabalhadores do ramo financeiro estão unidos com os jornalistas na luta pela qualidade da informação. No próximo dia 16 de julho, a Contraf-CUT realizará o 2º Encontro Nacional de Comunicação, em São Paulo , que contará com a participação de sindicatos e federações de bancários de todo país, incluindo profissionais de imprensa das entidades. Estarão em debate temas como mídia e democracia, novas tecnologias e a batalha da comunicação, e a construção da rede de comunicação dos bancários. Isto posto, apresentamos todo o nosso apoio para a luta dos jornalistas e estudantes de comunicação de todo país, buscando reagir a esse golpe do STF e mobilizar a sociedade brasileira. O resgate do diploma é uma questão de dignidade profissional e de contribuição para a qualidade da informação.Desde já, expressamos a nossa posição favorável à iniciativa de elaborar uma nova legislação no Congresso Nacional para garantir a volta da obrigatoriedade da formação acadêmica para o exercício dessa bela e importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania.
Nesta quarta-feira, na plenária do Confea, o presidente da instituição, Marcos Túlio de Melo, apontou a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância da regulamentação das profissões. O FNPJ emitiu nota oficial sobre da decisão do Supremo Tribunal Federal, como também a Contraf/CUT. Em nova enquete do portal Imprensa, a grande maioria dos participantes posicionou-se contra a decisão do STF. E a rede social “Jornalista só com diploma!” comemorou a adesão de mais de mil apoiadores.Ao provocar a reflexão no Confea sobre a decisão do STF, o presidente do órgão, Marcos Túlio de Melo destacou que “É importante que despertemos a clareza na sociedade em relação à importância da regulamentação profissional”. Ele defendeu que a regulamentação das profissões deve ser debatida no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), sustentando “ser preciso assegurar à sociedade serviços profissionais de qualidade bem como reconhecer a importância da formação comprometida com justiça social, democracia e cidadania”.EnqueteEm recente enquete do portal Imprensa, foi apresentado o questionamento se os participantes concordavam com a decisão do STF que derrubou a necessidade do diploma para o exercício do Jornalismo. Dos 2606 votos computados, 68% (1781 votantes), se posicionaram contra.ComemoraçãoNo dia 24 de junho, quando a rede social “Jornalista, só com diploma!” obteve sua milésima adesão, sua articuladora, a jornalista Adriana Santiago comemorou. E, em mensagem aos integrantes da rede, referindo-se à onda de protestos que ocorrem em todo o país, registrou: “Não perdemos. Temos hoje um país mobilizado pela indignação do julgamento do STF. Nunca estivemos tão unidos e isso nos torna fortes”.Estímulo ao debateOs professores e pesquisadores das listas do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) desenvolvem um esforço coletivo de buscar a publicação de artigos, nos veículos locais e regionais, como forma de mobilização e fomento ao debate na sociedade, além de pressão por uma solução,. A ideia de tal articulação é, posteriormente, enviar o conjunto de artigos ao STF, Congresso Nacional e Governo Federal como forma de protesto.Em nota oficial emitida no dia 23 de junho, o FNJP criticou as premissas equivocadas que sustentaram a posição de acabar com a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) expressou seu posicionamento nesta sexta-feira. Veja a íntegra dos dois documentos a seguir.NOTA OFICIALSupremo julga jornalismo pelo que ele não é e atribui super poder de regulação às empresas do setorDuas premissas equivocadas constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro. A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é. O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve. Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e faz a intermediação das opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania. A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes a determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação). Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia. Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade. É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo. Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento. Brasília-DF, 23 de junho de 2009Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUTSão Paulo, 26 de junho de 2009ÀFederação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Presidência Att. do Sr. Sérgio Murilo de Andrade Brasília - DF Companheiros e Companheiras:Pela presente, vimos manifestar a todos os jornalistas e estudantes de comunicação do País a solidariedade dos trabalhadores do ramo financeiro, diante da absurda derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do presidente, ministro Gilmar Mendes. Antes dos jornalistas, Mendes foi algoz dos bancários e do povo brasileiro. Nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele ocupou, em 2000, o cargo de advogado-geral da União, entrando com recursos judiciais para cassar liminares que impediam o leilão do Banespa. A entrega do maior banco estadual do País para o Santander, na farra das privatizações do governo FHC, jogou no desemprego milhares de bancários e provocou o fechamento de dezenas de agências, piorando o atendimento da população. O presidente do STF é também o mesmo que revogou duas vezes, em 2008, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, durante a operação Satiagraha da Polícia Federal. O grupo de Dantas, segundo o Ministério Público Federal, cometeu uma série de crimes financeiros, como a evasão de divisas para paraísos fiscais. Os funcionários do Banco do Brasil também enfrentaram Dantes e o Opportunity, na defesa da Previ. A prisão era um símbolo para acabar com a impunidade, mas foi libertado por Mendes, o que causou a indignação do povo brasileiro. Consideramos que o fim da exigência do diploma está na contramão da história. A cada dia que passa, as empresas cobram mais formação e requalificação profissional de seus empregados. Não é à toa que os trabalhadores do ramo financeiro são hoje, na sua maioria, universitários ou já possuem curso superior completo e muitos até pós-graduação. Vários bancários são inclusive jornalistas diplomados. A quem interessa a desqualificação da imprensa? Para nós, a queda do diploma é mais do que um golpe brutal contra a categoria dos jornalistas, que tiveram papel fundamental na redemocratização do País e são essenciais para a democratização da comunicação e o exercício da cidadania. Essa decisão capitaneada pelo presidente do STF escancara as portas para desqualificar os profissionais e aumentar ainda mais o controle da mídia, o que prejudicará a qualidade da informação para a sociedade. Por isso, concordamos inteiramente que "a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país", conforme nota da Fenaj. "Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas". Os trabalhadores do ramo financeiro estão unidos com os jornalistas na luta pela qualidade da informação. No próximo dia 16 de julho, a Contraf-CUT realizará o 2º Encontro Nacional de Comunicação, em São Paulo , que contará com a participação de sindicatos e federações de bancários de todo país, incluindo profissionais de imprensa das entidades. Estarão em debate temas como mídia e democracia, novas tecnologias e a batalha da comunicação, e a construção da rede de comunicação dos bancários. Isto posto, apresentamos todo o nosso apoio para a luta dos jornalistas e estudantes de comunicação de todo país, buscando reagir a esse golpe do STF e mobilizar a sociedade brasileira. O resgate do diploma é uma questão de dignidade profissional e de contribuição para a qualidade da informação.Desde já, expressamos a nossa posição favorável à iniciativa de elaborar uma nova legislação no Congresso Nacional para garantir a volta da obrigatoriedade da formação acadêmica para o exercício dessa bela e importante profissão, imprescindível para o bom jornalismo, a democracia, a cidadania.
Cordiais Saudações, Carlos Alberto Cordeiro da Silva - Presidente
Marcel Barros - Secretário-geral
Ademir José Wiederkehr - Secretário de Imprensa
Fonte: FENAJ
Um comentário:
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