Não incluído na pauta das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal de 2008, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão ficou para 2009, como também a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. Movimentações em vários estados marcaram a Campanha em Defesa do Diploma nas últimas semanas. E a Coordenação Nacional, que fez um balanço desta luta, orienta que a Campanha prossiga no período final de 2008 e início de 2009.O presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, avaliou em julho, em contatos com dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas, que o julgamento da ação ocorreria no segundo semestre de 2008. Mas isso não se confirmou. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o não julgamento frustrou as expectativas da categoria, mas não arrefeceu o ânimo dos jornalistas brasileiros. “Nossa categoria e diversos segmentos da sociedade já mostraram força no movimento em defesa do diploma. Os futurólogos que previram que este pilar de nossa regulamentação e de nossa profissão seria derrubado vão ter surpresas em 2009”, declarou, antecipando que a direção da entidade pretende entrar no ano novo com disposição de luta ainda maior. O recesso do STF termina em 02 de fevereiro.A Executiva da FENAJ reúne-se em Brasília em janeiro para definir a estratégia para ampliar a participação da categoria na campanha e conquistar mais apoios na sociedade. A Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma também já orientou as entidades e ativistas apoiadores do movimento a prosseguirem com atividades. Uma das orientações é para que materiais da campanha marquem presença mesmo nas atividades de confraternização de fim de ano. Outra é para que os lançamentos do livro "Formação Superior em Jornalismo - uma exigência que interessa à sociedade" e outros eventos continuem onde for possível e viável neste período. Há, também, indicações de que a campanha em defesa do diploma seja incluída na programação e divulgação dos blocos carnavalescos de jornalistas, que começarão a “aquecer as baterias” logo após as festas de Natal e Ano Novo, como também iniciativas de venda do Livro via internet, como já estão fazendo a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e Município do Rio de Janeiro.Lei de ImprensaTambém foi transferida para 2009 a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A FENAJ é parte interessada nesse processo, relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto. A FENAJ vai defender a manutenção dos artigos não revogados até que o Congresso vote um novo texto.MovimentaçãoA Campanha em Defesa do Diploma esteve presente em nove estados no último período. Em Alagoas, o lançamento do livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”, foi um dos destaques da solenidade de entrega do Prêmio Banco do Brasil Petrobrás de Jornalismo, que aconteceu no dia 22 de novembro, em Maceió. Na Bahia, houve encontro de estudantes, professores e profissionais de Jornalismo na Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), no dia 21 de novembro, para debater a exigência do diploma.Já nos dia 26 de novembro e 2 de dezembro, houve debates no Centro Universitário UMA, em Belo Horizonte, na Semana de Interdisciplinaridade do Curso de Comunicação Social/Jornalismo e no Fórum de Debates 1ª Terça, do Sindicato de Minas Gerais. No Maranhão houve lançamento do Livro no dia 3, o II Simpósio de Comunicação, realizado no campus da UFMA do município de Imperatriz.No RS, acadêmicos dos cursos de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria, do Centro Universitário Franciscano - Unifra, e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul decidiram atuar unificadamente, dando um caráter estadual às suas movimentações. O grupo agora se chama “Jornalistas por Formação RS”. No PR, houve lançamento do Livro, seguido de debate, no dia 10 de dezembro, em Curitiba.Nos dias 11 e 12, o movimento marcou presença em PE, na entrega do 15º Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo e no Encontro Nordestino de Professores de Jornalismo, realizados em Recife. No Acre o lançamento do Livro ocorreu na solenidade de entrega do 9º Prêmio José Chalub Leite de Jornalismo, realizado dia 13. . E o mais recente lançamento da obra ocorreu nesta quarta-feira (17/12), em São Paulo, com as presenças do membro da Coordenação Nacional da Campanha, Rudinaldo Gonçalves, e de diretores da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de SP.Coordenação faz balanço do movimentoA diretora de Educação da FENAJ e uma das integrantes da Coordenação, Valci Zuculoto, avalia que o STF votará favorável à obrigatoriedade do diploma. Isso, na sua opinião, significará não apenas a manutenção de uma conquista histórica da categoria dos jornalistas, mas principalmente uma vitória da sociedade brasileira no sentido de preservar um dos instrumentos de garantia de seu direito de receber um Jornalismo plural, democrático, qualificado, produzido com ética e responsabilidade com o interesse público. Pois estes, no entendimento da FENAJ e Sindicatos, devem ser os principais objetivos da formação universitária dos jornalistas. “E é na busca deste tipo de formação que as entidades sindicais dos jornalistas têm pautado sua atuação", diz. A Campanha pelo Diploma, todas suas atividades em 2008, são a prova desta concepção, avalia Valci.Neste ano que termina, explica ela, através das ações e peças de mobilização, foi ampliado o debate sobre a importância fundamental da formação não apenas na categoria profissional, mas também com os demais segmentos da comunicação e a própria sociedade. “E conseguimos espraiar e ir além neste debate, alargando seu foco para a função social do Jornalismo e o papel do profissional jornalista no seu cumprimento e garantia”, considera.O diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Rudinaldo Gonçalves, outro membro da Coordenação, acrescenta que, desta forma, este movimento histórico dos jornalistas afora a evidente contribuição ao debate e luta pela democracia na Comunicação, vai continuar ampliando e rendendo resultados mesmo após a vitória no STF. Porque os jornalistas e as suas entidades - FENAJ e Sindicatos - ao longo de toda sua existência sempre foram além da defesa de suas justas conquistas corporativas. “Sempre, em todas nossas lutas, o objetivo maior é qualificar o Jornalismo que oferecemos à sociedade. Por isso, em 2008 a Campanha buscou ampliar a adesão, os apoios por meio do aprofundamento do debate com o maior número de segmentos. E mesmo não tendo espaço na grande mídia, conseguimos pautar o Brasil”, avalia.Márcio Rodrigues, diretor do Sindicato do Paraná que também integra a Coordenação, completa que a ampliação do diálogo com a sociedade e o aprofundamento do debate vai continuar em 2009. E tem certeza de que os defensores da exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismio conseguirão cada vez mais participação e adesões em todos os segmentos, não só da comunicação. “Estamos conseguindo mostrar que este ataque à nossa regulamentação não é isolado. Hoje atacam a profissão dos jornalistas, em seguida serão várias outras profissões e ao fim e ao cabo, a sociedade como um todo”, diz. Segundo Rogrigues, os interesses escusos que estão por trás são de ter a sociedade sem regulamentações que a auxiliem a defender seus direitos. “O movimento sindical dos jornalistas consegue ver bem esta conjuntura e nesta Campanha vem mostrando sua força e capacidade de mobilização”, conclui.Em seu balanço desta luta em 2008, a Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma agradece a todos que aderiram, apoiaram e fizeram a Campanha acontecer neste ano, especialmente aos 31 Sindicatos de Jornalistas do país e às entidades parceiras do campo do Jornalismo, o FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo. E sabe que em cada canto deste país, profissionais, estudantes, professores de jornalismo e outros cidadãos comprometidos com a democracia perceberam a importância desta luta e vestiram mesmo a camisa em defesa da regulamentação dos jornalistas.Fonte: FENAJ
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