sábado, abril 04, 2009

Fim do diploma e a liberdade de expressão


* Vitor Ribeiro
O fim da exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista interessa aos donos da mídia. Vale lembrar que foram os proprietários dos veículos que recorreram ao judiciário, para derrubar o diploma e nossa regulamentação profissional. Afinal, com a extinção da exigência, a liberdade de expressão será propriedade privada dos detentores dos veículos de comunicação. Eles terão o pleno poder de decidir quem poderá ou não exercer a profissão de jornalista no Brasil. A liberdade de expressão nada ganhará. Não se iludam.
Com a exigência do diploma, os donos da mídia precisam recrutar entre os profissionais habilitados os seus trabalhadores. Sem ter que obedecer à exigência, recrutarão como bem entenderem seus escribas servis. Temo pela remuneração e direitos dos escolhidos.
O fim da exigência do diploma transformará em verdadeiros faraós os donos da mídia, que terão poder absoluto e ampliado sobre os seus veículos de comunicação. Como se eles já fossem pequenos.
A despeito de proteger a liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal (STF) corre o risco de cometer um engano que será extremamente danoso para a sociedade brasileira. Ampliar os direitos dos donos dos veículos, em detrimento dos jornalistas habilitados, não parece ser o caminho mais seguro para garantir e ou ampliar o direito de expressão ou de imprensa no Brasil.
Foi criado um falso dilema. A exigência do diploma não é uma ameaça à liberdade de expressão. Já a sua extinção deve concentrar mais poderes nas mãos de poucos, que além do forte e inabalável compromisso sempre justificado com lucro acima de tudo, tem entre seu seleto grupo, figuras detentoras de altos cargos públicos, que possuem concessões públicas seja através de parentes ou de terceiros no comando de emissoras de rádio e televisão.
Respeito os que defendem a extinção do diploma, por comparar a profissão de jornalista com a dos poetas e escritores, porque estão sendo ingênuos, mas desconfio dos que argumentam que o fim de tal exigência irá ampliar a liberdade de expressão, simplesmente porque o argumento é falacioso.

*Vitor Ribeiro - Editor executivo do www.ojornalista.com.br

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